TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

Porcelana Trad (Pedreira/SP), com sede na Praça Coronel João Pedro, 99, Loja 02, Centro, Pedreira/SP, CEP:13.920-000, CNPJ: 08.721.140/0001-60, doravante denominada simplesmente VENDEDOR, e, de outro lado, o consumidor deste site, qualificado no momento da compra dos produtos e serviços oferecidos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que o VENDEDOR realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos e serviços oferecidos pelo VENDEDOR em seus canais múltiplos de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do CLIENTE do site do VENDEDOR.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade do VENDEDOR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada periodicamente pelo VENDEDOR.

II. Serviço de Atendimento ao CLIENTE (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone/celular ou de formulário de contato do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis conforme o meio de entrega escolhido pelo CLIENTE. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, corredores e portas do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – As tentativas de entrega dos produtos no local informado pelo CLIENTE serão feitas pelo meio de entrega escolhido pelo CLIENTE, em dias alternados, com intervalo e quantidade de tentativas conforme meio de entrega escolhido pelo CLIENTE. É indispensável que, no endereço informado pelo CLIENTE, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se esgotadas as tentativas de entrega conforme comunicado do meio de entrega a mercadoria ficará disponível para retirada no endereço comercial do meio de entrega ou retornará para o VENDEDOR.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para entrega.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões de toda mercadoria comprara pelo CLIENTE.

III.VI – O VENDEDOR não autoriza o meio de entrega a:

  • entrar no domicílio do CLIENTE;
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do informado pelo CLIENTE;
  • realizar entrega a menor de idade ou pessoal sem documento de identificação.

III.VII – O VENDEDOR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na RECEITA FEDERAL ou SEFAZ ESTADUAL quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

III.VIII – Prezando o cumprimento da legislação fiscal/tributária em vigor o VENDEDOR ressalta que após o pagamento do valor do pedido pode ser solicitado ao CLIENTE o pagamento de guia GNRE ou depósito em conta corrente/poupança de valores relativos a impostos diversos que incindem sobre os produtos comprados tais como ICMS SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA ou ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL ou IMPOSTOS REFERENTES A EXPORTAÇÃO. O VENDEDOR ressalta que a incidência de tais impostos dependem de circunstâncias diversas de independem de nossa vontade tais como: legislação estadual do domicílio fiscal do CLIENTE, se o CLIENTE é do tipo pessoa física ou jurídica, se o CLIENTE pretende consumir ou revender o(s) produto(s) adquirido(s), se o CLIENTE for pessoa jurídica a incidência e alíquotas dos impostos podem variar conforme o regime tributário do cliente (micro empreendedor individual, simples nacional, regime normal, etc.).

IV. Direito de arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao VENDEDOR na embalagem original, acompanhado de todos os seus acessórios e manual (se houver).

IV.I – O CLIENTE deverá solicitar a devolução através de nosso SAC. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo CLIENTE.

IV.II – Após a chegada do produto ao nosso centro de distribuição, o VENDEDOR verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a troca do produto. Na impossibilidade da troca do produto o VENDEDOR realizará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Para os casos de restituição no valor total da compra, em compras com cartão de débito/crédito ou PagSeguro ou qualquer outro meio de pagamento oferecido pelo site a administradora do meio de pagamento será notificada e o estorno ocorrerá conforme regras da própria administradora. O prazo de ressarcimento é de responsabilidade da administradora.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou transferência em conta corrente/poupança, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente ou conta poupança do CLIENTE, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE). Caso o CLIENTE não tenha uma conta corrente ou conta poupança que atenda às condições citadas, o CLIENTE deverá entrar em contato com nosso SAC para informar uma conta corrente ou conta poupança para realizarmos a restituição.

IV.V – Em compras com vale, ticket ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra, exceto para pedidos pagos cuja administradora não forneçam tal serviço dessa forma o VENDEDOR arbitra o meio de pagamento para restituição do pedido pago. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado preferencialmente na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo, no caso de impossibilidade o VENDEDOR arbitra o meio de pagamento para restituição do pedido pago.

IV.VI – O VENDEDOR isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O CLIENTE deverá solicitar a troca ou devolução através do SAC. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela CLIENTE.

V.II – O produto deverá ser devolvido AO VENDEDOR na embalagem original, acompanhado de todos os seus acessórios e manual se houver.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o VENDEDOR verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

V.IV – Troca de produtos só poderão ser trocados por outros idênticos, observada a disponibilidade em estoque.

V.V – O VENDEDOR isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o nosso SAC seja comunicado ou também fora do prazo ou também na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento à vista:

  • boleto bancário;
  • transferência em conta corrente/poupança;
  • cartão de débito/crédito;
  • vale/ticket compras;
  • PagSeguro se VENDEDOR o mantiver ativo no site;

VI.II – Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito;
  • PagSeguro se VENDEDOR o mantiver ativo no site;

VI.III – Para pagamentos com cartão de débito/crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo VENDEDOR por e-mail ou telefone/celular.

VI.IV – O CLIENTE poderá adquirir o vale/ticket após o cancelamento de um pedido feito no site do VENDEDOR, ou também ao ser presenteado. O vale/ticket terá seu valor convertido em compras no próprio site do VENDEDOR.

VI.V – O vale/ticket expira 30 dias após a data de sua emissão pelo VENDEDOR, e é identificado pelo CPF/CNPJ do comprador, o que impede o uso por terceiros.

VI.VI – Se o valor do vale/ticket for menor que o valor da compra, o CLIENTE poderá pagar a diferença somente via transferência em conta corrente/poupança do VENDEDOR. Se o valor do vale/ticket for maior que o da compra, o CLIENTE poderá utilizar a diferença em outras compras no site do VENDEDOR.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – Compras pagas com cartão de débito/crédito ou PagSeguro (se ativo no site): o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora. A confirmação é realizada em até três dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o VENDEDOR entrará em contato com o CLIENTE.

VII.II – Compras pagas por meio de transferência em conta corrente/poupança: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias corridos.

VII.III – Compras pagas por meio de vale/ticket: se o valor do vale/ticket for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até três dias corridos; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente deverá ser paga por meio de transferência em conta corrente/poupança do VENDEDOR, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pelo VENDEDOR.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas no site da VENDEDOR. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

VIII.I – O CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o nosso SAC.

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar nosso SAC.

X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do VENDEDOR para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

XII. O VENDEDOR destaca ter conhecimento e seguir as regras vigentes pelo código de defesa do consumidor em suas relações comerciais.

XIII. Com os termos e condições acima mencionados o VENDEDOR deixa claro as normas com as quais trabalhamos. Sendo assim, o CLIENTE fica ciente de sua responsabilidade bem como seus direitos e deveres.

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS E EM CASO DE DÚVIDAS POR FAVOR ENTREM EM CONTATO CONOSCO.

Serviço de atendimento ao cliente (SAC):
celular/whatsapp: (19) 9.9719-4457
e-mail: [email protected]